O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


sábado, 26 de março de 2011

Policiais se fazem invisíveis para gays em São Paulo



Foi largamente noticiado no portal do Globo.com, SPTV e Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, entre outras que, Guilherme Augusto Rodrigues (foto ao lado), de 23 anos, professor e homossexual, foi agredido por uma suposta quadrilha numa região de São Paulo conhecida pela reiterada pratica de ações homofóbicas.

Grave? Gravíssimo, evidente.

Mas o que mais me chamou atenção sequer foi a agressão física sofrida pela vítima Guilherme Rodrigues, que soube agir e procurar seus direitos.

O tratamento dispensado pela polícia paulista conseguiu ser muito mais chocante. E o apavorante é que sobre esta polícia ninguém joga o devido canhão de luz.

Segundo consta na reportagem no Globo, os quatro rapazes continuaram ameaçando ao Guilherme mesmo depois que um carro da polícia parou. Portanto, o FLAGRANTE DELITO foi presenciado pela polícia militar.

No entanto, o mais grave estava por vir.

Mesmo Guilherme tendo relatado para a policial militar o ocorrido (além daquilo que foi presenciado pela mesma e testemunha presente), e manifestado sua firme intenção de fazer um registro policial, a dita policial tentou convencê-lo A NÃO FAZER O BOLETIM DA OCORRÊNCIA!

Um crime, uma vítima, uma autoridade policial e uma tentativa de não ser realizada a ocorrência.

Mas não parou por aí.

Nas exatas palavras da notícia, todos seguiram para delegacia policial e lá:

No 4º DP, na Consolação, região central de São Paulo, a mesma policial, de acordo com Rodrigues, afirmou aos funcionários do plantão que os quatro agressores também iriam registrar um boletim de ocorrência. “Ela disse que eu dei em cima deles e que eles também teriam direito de fazer um boletim. Só mudaram de ideia quando um funcionário do posto testemunhou a meu favor”, disse. Os quatro rapazes foram indiciados por injúria, ameaça e lesão corporal.”

Como assim?

A policial militar - que não queria que fosse realizado o registro policial pela vítima homossexual -, quis convencer aos plantonistas da 4ª. Delegacia Policial que os agressores tinham direito a também realizarem uma ocorrência?!

E a ocorrência seria motivada pelo inovado CRIME de uma suposta “cantada”?! Era isso que a policial queria?

A vítima ser agredida fisicamente (de forma inequívoca) por um grupo de quatro homens não deveria ser registrado, mas a pressuposição de cantada (não comprovada) de um gay que teria supostamente cantado quatro homofobicos, portanto, definitivamente louco, mereceria ser considerado, enquadrado como pretenso ato criminoso (?!) e até ser registrado na aludida delegacia?!

Me acudam!

Quando finalmente pensamos que o show de barbaridades havia chegado ao máximo, nova pérola é revelada.

A Delegada Margarette Barreto, titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, investiga se o caso se trata de homofobia, e segundo ela:

"Estamos investigando, mas pelas imagens parece mais uma briga", disse aos jornalistas do Globo numa aparente desqualificação de crime motivado pelo preconceito.

Nesta altura do campeonato uma delegada especializada em delitos de intolerância afirmar que está inclinada em considerar uma “briga” o fato é de se sair correndo três dias e três noites.

Nós, meros espectadores do SPTV e R7, que não somos autoridade policial, não somos especializados em crimes de intolerância, não temos o dever legal de agir, não somos experts na definição de condutas criminosas, e nem temos que ter a máximo cautela para nos pronunciarmos sobre este fato, tivemos a oportunidade de ouvir diretamente do frentista Vanilson da Silva, funcionário do posto de gasolina, através da entrevista dada a televisão, não só a confirmação da denúncia da vítima homossexual, como ainda que lá é comum entrar outras vítimas já ensanguentadas.


Video Jornal Nacional

Video Notícias R7


Ora, se jornalistas cumprem seu papel investigativo e trazem a notícia, o mínimo que se pode esperar é que uma delegacia especializada faça o ‘mesmo’, já que ‘melhor’ parece difícil.

O caso é sério.

Agora começo a entender a razão pela qual têm sido noticiados tantos crimes de violência contra homossexuais numa mesma região de São Paulo.

Infelizmente, não posso dizer que se trata de um caso de polícia, pois como vemos, não aparenta se tratar de local que prime pela segurança pública, se as vítimas forem homossexuais.

É inimaginável o penoso trabalho que deve ter Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, que aliás parece já ter enfrentado problemas com a polícia de Santo André, tempos atrás.

Mas isto nos traz à luz que não há como combater a homofobia se quem estiver a cargo desta luta já revela em seus atos preconceito, dando tratamento discriminatório a um homossexual frente ao seu algoz.

Ler esta notícia envolvendo pessoas que têm um dever especial de agir me conduz, imediatamente, a lembrança de alguns crimes previstos no código penal. No caso, a suposta tentativa de crime de prevaricação e a eventual possível configuração do crime de condescendência criminosa dos superiores hierárquicos daquela policial militar que tomaram conhecimento deste fato levado a público.

No código penal estão assim previstos:

PREVARICAÇÃO
Art. 319. Retardar ... indevidamente, ato de ofício, ... para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente;

Não é demais explicar que a “prevaricação” é a infidelidade ao dever do ofício, à função exercida. É o descumprimento das obrigações que lhe são inerentes, movido o agente por sentimentos próprios, entre eles, o sentimento de repulsa ou desprezo aos LGBTs.

Já por condescendência criminosa entende-se o ato pelo qual o funcionário público deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou quando lhe faltar atribuição legal, deixe de noticiar a autoridade competente, seja por benevolência ou misericórdia de seu subalterno.

Não adianta lutar para que o Poder Legislativo crie leis específicas para proteger da violência a população LGBT se as autoridades policiais responsáveis tentam se escusar em cumprir seu dever de realizar o boletim de ocorrência de um possível crime (de uma lei genérica). Tampouco adianta uma delegacia especializada na intolerância, se prima faciese mostra bastante tolerante com a intolerância alheia.

Torço para que o casal homossexual que Guilherme Rodrigues viu ser atacado pelo grupo, levando-o a ser perseguido e agredido, apareça e cumpra seu papel de cidadania, sob pena de contribuir para que este sistema da injustiça vença e tenhamos que dar razão aquela policial que tentou dissuadir a vítima de realizar a ocorrência policial.

A luta não deve se cingir que os agressores de Guilherme Rodrigues respondam pelos seus atos, mas, especialmente, que aqueles que deveriam zelar pela segurança pública, garantir a incolumidade física do cidadão e exercer seu dever de polícia, praticando seus atos de ofício, sejam devidamente processados e todos os demais sejam advertidos e devidamente treinados a se comportarem como esperado. Não é favor.


terça-feira, 8 de março de 2011

Momento único, eu e Lea T no chão, e ela declarando: "Viva a Diversidade!"


Tive um momento único, conheci pessoalmente Lea T. Me apresentei, disse o quanto a admirava e que lutava contra o preconceito e espontaneamente obtive dela a atenção, carinho e momento de intimidade, ali sentado ao chão do camarote da Brahma, que pode se resumir numa frase que a mesma disse e é celebrada por todos nós: “Viva a Diversidade!”
Não foi pouco. Nada pouco. Naquele camarote existe um pequeno espaço para os Vips dos Vips, terem o mínimo de privacidade. Este era o espaço dedicado a ela, ao Will.I.Am, do Black Eyed Peãs, entre outras raríssimas personalidades. Mas Lea T não quis ficar lá, enfrentou a imensidade de jornalistas e se deu o direito de se misturar aos demais.

Marquei bobeira, mesmo sabendo que ela voltaria hoje para Europa, deveria ter tentado pedir que tirasse uma foto com a camisa da campanha: “Rio, Carnaval sem preconceito”, organizado pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio.

Ver uma transexual no topo, não tem preço.

O sucesso de uma profissional, seja na área que for, se dá pelo reconhecimento de seu talento.

Algumas pessoas são reconhecidas como talento-celebridade, dentro de seu país. Outras, mais raras, vão muito além e decorrente de seu trabalho se tornam celebridades mundiais.

No Brasil temos alguns expoentes, Carmem Miranda, Pelé, Ronaldo, Gisele Bündchen, Paulo Coelho, Lula, entre outros.

Recentemente, desponta no mundo mais uma, justamente ela, a top model, LÉA T.

Léa T faz sucesso no mundo inteiro, como a modelo transexual.

Não há qualquer desmerecimento ao ser incluído no seu currículo de modelo internacional o fato de ser uma transexual. Muito pelo contrário.

Se você fizer o exercício mental de extrair a fama conquista por Léa T em seu trabalho e considerá-la apenas como uma “transexual brasileira” entenderá com maior clareza a grandeza da conquista desta mulher.

O que a faz especial não é exatamente sua transexualidade, mas o fato de ter conquistado um espaço único se comparada a qualquer aspirante a modelo nacional ou internacional, com histórico dito normal que teve acesso e apoio da família e da sociedade.

As transexuais, de uma forma geral, estão muito expostas à discriminação, chacota e humilhação, alimentadas pela ignorância e preconceito.

A visão do povo brasileiro acerca das transexuais ainda está muito ligada a imagem da prostituição de rua e da “aberração”.

Eis que surge Léa T, que trabalha como modelo e se assume transexual.

Ainda que relevante, a maior importância não está restrita a visão do povo que passa a procurar entender o que significa a transexualidade e, consequentemente, passa respeitar a figura particular desta transexual que deu certo. Na minha visão, o melhor do sucesso da Lea T é o fato dela representar a figura de "modelo" de comportamento e principalmente de autoestima de tantas outras transexuais.

Outras transexuais podem enxergar através da Léa T a possibilidade de um futuro digno, independente da extensão do sucesso que venham conseguir.

A própria Lea T, na entrevista dada ao Fantástico, da Rede Globo, se referindo ao preconceito, mostrou a realidade vivenciada pelas amigas transexuais: “Você não vê transexual trabalhando em nenhum lugar. Você vê transexual só na rua se prostituindo. Para mim, pensar que o meu final teria que ser como o delas era muito duro”, disse.

A realidade pode ser diferente. Lea T prova isto a todas as transexuais e ainda ensina aos demais a viver com a diversidade.

É imprescindível que surjam outras pessoas como Lea T e esclareça a população que não se trata de uma “opção sexual”. Nenhum LGBT opta por escolher uma vida cheia de preconceito e discriminação.

No caso das travestis e transexuais, com sério agravante, uma vez que é diagnosticado como transtorno de identidade de gênero.

Lea T lembra isto e chama atenção de todos ao afirmar que: “Eu sou penalizada em tudo. Não é uma coisa gostosa. Você tem que levar para o lado do transexualismo em si: remédio, terapias, operações e preconceito”.

Uma transexual sofre no corpo a necessidade da mutilação, na alma a dor da discriminação e ainda são extremamente castigadas por uma sociedade ignorante e hostil. Enfretam um leão por dia.
A conquista dela não foi igual as demais celebridades. Teve que ser muito maior.

A velha máxima aqui se aplica as transexuais: Elas podem!

Como é bom dizer isto.

Tenho um tremendo orgulho de Lea T e repito com ela: “Viva a diversidade!”.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Em menos de 01 mês da criação a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro mostra a que veio!


Carlos Tufvesson - Coordenador (acima), Flávia Brazil, Carlos Alexandre N. Lima, Sérgio Camargo e João Felipe Toledo - Assessores (abaixo) no Palácio da Cidade do Rio de Janeiro
Por motivo pessoal não quis promover a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS – RIO) ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito Eduardo Paes da Cidade do Rio de Janeiro.

O motivo é óbvio. Fui convidado pelo seu Coordenador, Carlos Tufvesson, para participar da seleta equipe por ele formada. Estou assessor jurídico da CEDS-RIO.

Mas tudo tem limite, o órgão é público e de interesse a ser compartilhado, portanto, não dá para permanecer em silêncio.

E tenho dever de fazer isto, até porque devo explicações aos seguidores deste blog acerca da repentina diminuída de postagens.

E a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual se faz notícia.

Carlos Tufvesson me assusta. Pensamos parecidos, mas somos extremamente diferentes. Ele é superativo, faz dez mil coisas ao mesmo tempo. É um homem de muita ação. Acompanhar seus passos dá canseira, mas o ideal de uma vida com menos preconceitos move e é partilhado por todos os integrantes da Coordenadoria.

Sua criação, em 03 de fevereiro, pelo Prefeito Eduardo Paes já foi por si só notícia espalhada aos quatro ventos pelo Brasil. Normal, considerando que a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida no ano anterior como o principal ponto turístico gay do mundo.

Imediatamente depois ocorre o fato da suposta discriminação sofrida por um casal de homossexuais no Cinema Roxy, em Copacabana, aparentemente praticada por um segurança. O tema foi notícias em todos os jornais levando para a recente criada Coordenadoria todos os canhões de luzes. A resposta foi imediata, com a denúncia formal, o primeiro processo administrativo na Prefeitura do RJ contra um estabelecimento comercial sob justificativa homofóbica foi instaurado para exame na recém criada Coordenadoria.

Mesmo montando um órgão novo, o que é muito complexo em termos tecnicos e práticos, a Coordenadoria Especial mobilizou toda a Prefeitura, com total apoio do Prefeito Eduardo Paes, para atuar neste Carnaval.

Através de uma grande mobilização provocada pelo Carlos Tufvesson, com a colaboração e co-participação das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Turismo e Guarda Municipal foi criado e lançado o projeto: "Rio: Carnaval sem preconceito".

Ninguém pode imaginar a loucura que foi a concretização, em tempo recorde, das inúmeras ações.

O projeto servirá para orientar a todos os cidadãos que existe uma Lei Municipal 2475/96 e um Decreto 33033/2008 que garante direitos aos cariocas e turistas LGBTs contra o preconceito e a discriminação. Mas a Coordenadoria foi além, colocou na praça a luta de todos os mais diversos tipos de preconceito (religioso, racial, de gênero, por orientação sexual, idoso, deficiente físico, entre outros), as formas de denunciá-lo e os direitos do cidadão.

Folhetos explicativos bilíngues, em português e inglês, sobre saúde (formas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, explicando com clareza, sobre cada uma delas), e o outro sobre os direitos garantidos às lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, dizendo com todas as letras que a demonstração de afeto público, o carinho, o abraço e o beijo do casal gay é um direito garantido na cidade do Rio de Janeiro. Estes folhetos serão distribuídos por toda a cidade durante os dias de folia, em blocos, praias e pontos turísticos.

Um parêntese, porque sem dúvida é necessário. Não é demais lembrar, casal gay pode beijar na boca ou fazer qualquer outra demonstração de afeto público. É um direito, tal como para um casal heterossexual. Mas não se pode confundir isto com excessos. Sexo, mesmo aquela fase inicial de carícias mais audaciosas, se pratica entre quatro paredes. Atos Lidibinosos expostos em público é CRIME e é punido pela lei.

Entre o sábado de Carnaval e a quarta-feira de cinzas, um contêiner da CEDS ficará instalado na praça General Osório, em Ipanema (zona Sul), local onde se concentra uma multidão de LGBT para blocos, com intuito de auxiliar os foliões em qualquer constrangimento gerado pelo preconceito. Assistentes sociais e pedagogos tirarão dúvidas dos cidadãos e os encaminharão para efetivarem as possíveis denúncias de agressão aos órgãos competentes. É um projeto piloto que a Coordenadoria pretende se estender junto as comunidades carentes.

A CEDS neste pequeno lapso temporal realizou encontros e capacitações com a Guarda Municipal, Assistentes Sociais e Pedagogos, para explicar a Lei Municipal que garante os direitos dos cariocas e turistas LGBTs, mas não deixando de lembrar, em momento algum, dos demais alvos da discriminação.

A campanha tomou proporção grandiosa. Incluirá ainda um vídeo em que “anônimos” e celebridades como o ator Edson Celulari, a cantora Elza Soares, a coreografa Débora Colker e a campeã olímpica Jackie Silva, entre outros, pedem o fim do preconceito. Além de passar na web também foi acolhida por uma rede de televisão que graciosamente a transmitirá.


Justiça seja feita, os depoimentos e as reproduções dos vídeos institucionais realizados por celebridades nacionais e internacionais foram gratuitos, por amor a civilidade e respeito humano, com imensa repercussão da mídia escrita e na web, nacional e em breve na internacional, para formar opinião contra o preconceito.

A panfletagem em favor da conscientização de direitos destinados aos LGBTs tem por premissa a conscientização de um direito conferido pela cidade do Rio de Janeiro desconhecida pelo cidadão carioca e turistas, e o panfleto com conteúdo de prevenção da saúde pública, informa aos interessados e também evita eventuais despesas públicas de hospitais, fruto de uma inconseqüência ou desinformação.

Isso tudo em menos de 1 mês de existência, pouca estrutura e muita vontade.

Por estes motivos estou orgulhoso desta Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual.
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