O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


segunda-feira, 25 de outubro de 2010

HOMOSSEXUAIS PODEM BEIJAR EM PÚBLICO. NÃO HÁ NADA DE ILEGAL NA DEMONSTRAÇÃO DE AFETO.

Apesar de ser muito lido que um casal homossexual pode demonstrar afeto em público, o que constatamos é que só casais heterossexuais se beijam públicamente.
Não é muito comum ainda ver dois homens ou duas mulheres se beijando em público. Por isso e também pelo próprio arquétipo cultural que trazemos conosco, muitas pessoas ficam com uma suspeita íntima e silenciosa de que o beijo público entre homossexuais deva possuir “alguma coisa” de ilegal. Não há nenhuma ilegalidade: um casal homossexual que se beija não pratica qualquer crime ou contravenção penal. É um direito deles se beijar onde quer que seja.

Alguns, entretanto, podem questionar: “Mas o beijo em público não poderia caracterizar um crime de ultraje ao pudor ou ato obsceno?” A resposta é negativa.

O antigo crime de atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), que hoje passou a ser crime de estupro (art. 215), para que exista, depende de alguém sofrer o constrangimento da prática de qualquer ato de natureza sexual (sexo oral, vaginal, anal). Pratica esse tipo de delito aquele que força outrem a praticar algum ato de natureza sexual. Beijo consentido e sexo forçado são coisas muito diferentes, como todos sabem. Não há e nunca houve atentado violento ao pudor pela prática da demonstração de afeto pelo beijo.

Por sua vez, o ultraje público ao pudor é apenas um capítulo contido no Código Penal, o qual contém vários crimes, entre eles, o crime da prática pelo ato obsceno (art. 223 do Código Penal). Por conseguinte, o crime de ato obsceno é um ultraje público ao pudor. A lei penal atesta considerar crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”.

A primeira pergunta então seria qual o significado do termo “ato obsceno”, já que, nesse sentido, alguém poderia se indagar: “Mas então, homossexuais se beijando em lugar público ou aberto ou exposto ao público poderia ser considerado obsceno por alguém?” O que você já deve ter entendido até então é que é necessário antes se conhecer o real significado da palavra obsceno para responder essa pergunta.

Obsceno é o que choca pela vulgaridade, causa escândalo e fere os sentimentos honestos de quem o presencia. De fato, trata-se de uma questão subjetiva, não é muito simples, pois a definição do termo obscenidade pode variar mais ou menos, ou muito, conforme a pessoa, a comunidade, a cultura, o país e a época. Mas para o que interessa aqui, por tal definição, o beijo de língua em público não é obsceno, pois nele não há uma conotação sexual que transgrida o sentimento de decência da coletividade, apenas de afeto. Assim, beijos e carícias moderadas praticadas por um casal não são atos obscenos.

A lei penal não distingue homossexuais de heterossexuais. Da mesma forma que se dá com os heterossexuais, não há qualquer ilegalidade na troca de afeto e beijo em público. Cabe lembrar e ressaltar que não é obsceno o beijo e as carícias “moderadas”, o que não dá aos mais afoitos e imprudentes o direito do equivocado entendimento que também são permitidas as “carícias mais calientes”, tais como exposição dos órgaos genitais, masturbação, sexo oral e anal onde quer que seja – ruas escuras, praças, praias, estacionamentos, etc. O casal heterossexual ou homossexual que, por exemplo, transe numa praça, em local público, pratica identicamente o crime de ultraje ao pudor público.

Lembre-se: beijar em público pode. Mostrar seus dotes genitais ou fazer sexo em local público, não. Aqui sim há crime de ato obsceno. E, pior, se tal prática se der em local onde um menor de 14 anos esteja presente, o delito será bem mais grave, pois recentemente foi criado um novo crime no Código Penal: “satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente”, com pena de dois a quatro anos de reclusão.

Entretanto, como sabemos, a permissão do beijo em público não faz desparecer a existência de pessoas homofóbicas, que podem, eventualmente, se “sentir” ultrajadas e até reagir ao seu comportamento com algum grau de agressão. Portanto, cuidado é sempre bom, já que, lamentavelmente, o Brasil é um dos campeões em crimes de violência praticados contra homossexuais.

No entanto, a cautela não se assemelha à covardia ou à fraqueza. Igualdade, dignidade pessoal e livre orientação sexual são direitos fundamentais. Ao beijar em público, você não estará perpetrando nenhum crime. Já, aquele que, por ventura, agredi-lo verbalmente, com palavras ofensivas, desrespeitosas e/ou discriminadoras, é que estará cometendo, pelo menos, um crime contra a sua honra. Se tal pessoa afirmar que você está praticando crime (de “atentado ao pudor” ou “ultraje público”), lembre-se que, na verdade, será ela quem deverá responder pelo crime de calúnia. E se a agressão for com ofensas pessoais, o crime será de injúria.

O comportamento ideal ao se encontrar em tal situação é não trocar ofensas, não cair na armadilha de se colocar em idêntica posição do agressor, e sim atuar com brio, inteligência e efetividade. É um direito e dever seu chamar a polícia ou se dirigir à delegacia mais próxima do evento para fazer uma ocorrência policial. Se estiver com algum receio ou insegurança, procure uma associação LGBT da sua cidade ou de seu estado que, certamente, lhe indicará os endereços dos órgãos competentes locais capacitados para o ajudar.

Fotografia: Alesia Losminskaya
Texto de Carlos Alexandre Neves Lima publicado no MIG/UOL

20 comentários:

Anônimo disse...

Ótimo post, Alexandre!
Beijo,
Cristina Martins

Papai Gay disse...

Oba! Já sei o que gritar depois do meu beijo de língua! CALÚNIA! rs

Ricardo Aguieiras disse...

Você, sempre elucidativo! Obrigado!
Vejo algumas questões aí, que precisam serem trabalhadas, também. Normalmente, delegados e policiais de Sampa são homofóbicos educados para a homofobia. Não, não a homofobia que mata, mas aquele sutil, não menos cruel, o sorriso leve nos lábios na hora da queixa, deixar esperando um tempo enorme, concordar com o agressor e etc. Penso que, por isso e pela impunidade também, dificilmente um/uma LGBT presta queixa, fora o fator exposição. E sabemos, também, que um casal hétero não é denunciado por essa mesma polícia, mesmo que num flagra de ato sexual, já que a polícia é conivente com a heterossexualidade imposta e aplaudida.
Eu gostaria de não ter uma postura moralista, mesmo sendo contra a lei, eu sei, tô sabendo... risos... sabemos também que tem muitos homossexuais que, sob um monte de explicações, algumas até psicológicas, filosóficas, de sexualidade, etc. fazem, sim, pegação em parques, tarde da noite... e eu penso que uma hora a militância LGBT também terá que discutir isso sem condenação e sem hipocrisia... ou moral em cima. Não adianta tampar o sol com a peneira. Claro que o seu alerta é excelente! Não me entenda mal, por favor, sabe o quanto te admiro...
Por isso gostei quando o empresário gay Douglas Drumond se candidatou a um cargo dentro do Parque do Ibirapuera, não me lembro bem o nome do cargo ( mas perdeu...), ele levantou a questão já praticada em países como a Holanda, por exemplo, de que seria criado um espaço para pratica de sexo, após um determinado horário, no escuro e sem a entrada de menores. Claro, sei que perante o estado em que nos encontramos, socialmente, isso seria, alem de pedir demais, considerado uma aberração. Eu só gostaria de, em algum lugar, encontrar espaço para refletir em comum , com outras pessoas sobre isso. E... não encontro... quando propus, riram na minha cara. E, no entanto alguém pode me dizer qual é a verdade sobre o que acontece nesses locais?
Um dia, tenho fé, teremos um olhar para isso...
Beijo do fã,
Ricardo
aguieiras2002@yahoo.com.br
http://dividindoatubaina.wordpress.com/

Anônimo disse...

Se eu vir algum homossexual fazer isto na frente de minha filha, eu vou a uma delegacia e presto queixa.
...
Imagine se a lei da 'homofobia' fosse aprovada, nosso país iria virar sei lá o que ... Ainda bem que tanto Serra como Dilma assumiram compromisso de não darem impulso a tais leis.

http://www.guiame.com.br/v4/70130-1692-Jos-Serra-promete-vetar-lei-contra-homofobia.html

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Prezado Sr. Anonimo,

Pois se você se identificasse e me dissesse onde eu poderia encontrar sua filha, lhe afirmo que beijaria meu companheiro na frente dela e, acredite, nem seria com intuito de criar qualquer constrangimento a mesma. Ela certamente teria acesso a informação que provavelmente não obtém em sua educação familiar, que é conviver com a diferença e respeitar o próximo.

Além disto, teria um imenso prazer de processá-lo civil e criminalmente (pelas normas gerais, que qualquer cidadão possui) após o senhor realizar a ocorrência policial (porque queixa seria impossível), isto, se o senhor conseguisse que alguma delegacia de polícia registrasse o fato que se propôs denunciar. A priori, todos que estão na delegacia, também conhecem a lei.

Eduque-se, respeite-se! Nem posso pedir que me respeite se percebo que o senhor não se dá ao respeito.

Carlos Alexandre

Como Não Pudesse Acontecer disse...

Parabéns pelo Post. Bem, as coisas estão mudando. Eu vejo toda a semana mulheres se beijando na rua como se fosse aceito por toda sociedade. Essa semana em pleno horário de movimentação no terminal de tranporte urbano duas garotas estavam ao beijos. Confesso que ate eu fiquei chocado. Mesmo pq para nós homossexuais homens é muito mais difícil de acontecer. O medo da homofobia é muito maior. Apesar dos casos de homofobia serem aparentemente mais frequente aos homens, lembro-me de um caso no qual 4 meninas, dois casais, estavam voltando pra casa e doi rapazes perceberam que ela eram lésbicas e abordaram elas. Aproveitando de serem fortes obrigaram as meninas a praticamente fazerem sexo entre ela na frente deles. Foi muito constrangedor para elas. Imagine o trauma que elas ficaram. Então, cuidado na hora do beijo!!!!

Anônimo disse...

E sobre o que o tal pastor muquirana anda dizendo sobre a PL 122 e a afetividade no pátio da igreja??
Vão poder se beijar dentro da igreja??
Será que haverá o mesmo respeito que os cristão serão "obrigados" a ter para com os homossexuais; da parte dos homossexuais será que vão respeitar o pensamento cristão mesmo não sendo "obrigatório"??

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Querido anônimo´(o último),

Sua premissa é equivocada. Todos devem, sim, respeitar os religiosos e seria uma afronta aos dogmas religiosos o beijo na igreja. No meu entender, um casal homossexual que assim faça estaria adstrito a lei penal, pois os religiosos, ao contrário dos LGBTs, possuem proteção ESPECIAL da lei criminal neste sentido.

Carlos Alexandre

oliveira dos campinhos disse...

o fato eh que as pessoas insistem em continuar na ignorância não se permitindo assim a aceitar que todos tem direitos iguais e assim sendo nao tem pq um casal gay se omitir de demostrar seu afeto ao parceiro.

#newton Paim

Sandro disse...

Não sei porque eu li esse texto escrito sob a ótica de um viado. Tenho pena desses pobres coitados, pois sempre viverão oprimidos, sempre serão minoria, carregarão os fantasmas do falso amor e vão morrer buscando uma felicidade que é ilusória.

dé bikes disse...

Disse tudo.

Unknown disse...

Esses dias estava com a minha namorada e estávamos nos beijando, um homem atrapalhou nosso beijo dizendo que não podíamos pois algumas pessoas teriam ido reclamar e ainda falou que estava escrito na lei do constrangimento, ate agora não acredito que ele interrompeu nosso beijo pra isso kk'

Naiara Silva disse...

Esses dias estava com a minha namorada e estávamos nos beijando, um homem atrapalhou nosso beijo dizendo que não podíamos pois algumas pessoas teriam ido reclamar e ainda falou que estava escrito na lei do constrangimento, ate agora não acredito que ele interrompeu nosso beijo pra isso kk'

ADILSON COSTA disse...

Cara, homofobia pode não ser crime, mas agressão física, verbal e emocional são. Agora analise a situação, você não gostaria que sua filha presenciasse uma cena homossexual por temor de ela se torna homossexual. Porém o senhor não concorda comigo que da mesma forma que eu poderia influênciar ele com um beijo gay, o senhor influênciara ela todo dia com troca de afeto com sua mulher. Ai você podera dizer "mas é o certo". Certo para quem? O certo ou errado não são exatos, eles dependem de seu ponto de vista, enquanto imaginamos uma serpente como um 'demônio' ela so esta se defedendo e protegendo sua vida, e será que é errado ? Não simplesmente ela luta pela vida. Da mesma forma um beijo gay pode ser errado por um olha de um 'homofobico' enquanto tudo o que queremos, é sermos aceitos, queremos ter a liberdade de amarmos e sentir-mo-nos amados. E acredito que nem Deus diria que amar é errado. Contudo senhor anónimo. Eu quero lhe dizer que enquanto o senhor se manter nessa opinião preconceituosa se privara de nos conhecer e ver quão amigaveis e amaveis somos .
Lembre-se se sua filha optar por isso, na havera religião ou prensa psicologica que a fará deixa de ser...

ADILSON COSTA disse...

Ah, sobre liberdade religiosa e de ordem em cultos. Eu respeito numa boa. Afinal crença é crença e isso não pode ser discutido apenas aceito. Mas em relação ao homossexualismo ser pecado e por isso não poder haver dentro da igreja, um beijo hetero também não, um lider ou pastor não pode prega sendo divorciado, nem canta , nada.
Eu ja fui evangélico e conheço a bíblia como ninguém. Contudo vejo pessoas querendo repunar certos pecados, e aceitar outros por serem mais aprazível.
E o senhor deve concorda comigo que isso é hipocrisia....
Então se não podemos frequentar uma igreja, um divórciado também não, nem um jovem que transe antes do casamento.

ADILSON COSTA disse...

Pobre coitados são aqueles que se sentem superior aos outros...
E a felicidade esta dentro de nós
Ilusória é sua crença que so heterossexuais são felizes
E viado é o termo que mostra o quanto vc pode ser ignorante.

Bjs querido
Espero que um dia voce perceba que o mundo não é como vc pensa

Lion Vaz disse...

Os homossexuais tem uma curta passagem pela terra. Como não podem procriar logo acabarão. Pra que quebrar cabeça com eles? Precisamos defender os nossos filhos dessa doença espiritual, mesmo que muitos deles não acreditem.

Lion Vaz disse...

Os homossexuais tem uma curta passagem pela terra. Como não podem procriar logo acabarão. Pra que quebrar cabeça com eles? Precisamos defender os nossos filhos dessa doença espiritual, mesmo que muitos deles não acreditem.

Unknown disse...

A passagem de um homossexual na terra tem a mesma carga temporária que a sua meu caro. O fato de não podermos reproduzir afinal, não agrega perca temporal de existência. Suas colocações são um tanto quanto equivocadas e sem nexo. Assim como me aparenta ser alguém de pouco estudo e consequentemente de baixo intelecto.
Como pessoa, lhe asseguro que o melhor a fazer é ficar calado, tranquilo e que esqueça sobre assuntos homoafetivos. Afinal, ninguém pede sua opinião pra ser gay ou não, então, enquanto não existir argumentos plausíveis sobre o assunto (se é que existem) é melhor você cuidar apenas da sua vida, sua religiosidade, e o que quer que diga respeito a você.

Anônimo disse...

Eu criou minha filinha do jeito q eu quero e não vou a demitir q ela veja um ato como este ainda bem q a lei da homofobia Não foi permitida. Bolsonaro 2018

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