O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Artur Xexéo questiona o jeitinho de Crivella para burlar decisão do TRE e expor o presidente Lula no horário eleitoral de sua campanha


Como já mencionado antes aqui, Senador Marcelo Crivella, pessoa citada recorrentemente neste blog (mas por puro merecimento) foi proibido pelo TRE de utilizar imagem e áudio do presidente Lula no horário eleitoral.

Lendo ontem, 02/09/2010, a coluna “de olho na TV” do jornal 'O Globo', vi o artigo de Artur Xexéo chamando as falas o TRE do Rio de Janeiro.

Aplausos são poucos para Xexéo pelo show de cidadania.

É intolerável ver o descaramento de algumas pessoas que, sem qualquer temor, publicamente, criam ‘jeitinhos’ para burlar a lei e ordens judiciais.

Só o juiz da matéria tem competência para decidir, mas o aspecto daquilo que foi descrito pelo Xexéo aparenta se tratar exatamente da tentativa do candidato cristão de ludibriar a justiça, desta fazendo escárnio, senão vejamos o teor da matéria jornalística:

"DE OLHO NA TV
Eleições 2010: O jeitinho de Crivella

Candidato ao Senado pelo PRB, Marcelo Crivella (foto) está proibido, pelo TRE do Rio de Janeiro, de “utilizar imagem ou áudio do presidente Lula no horário eleitoral”. Na coligação que o PT, partido do presidente Lula armou aqui no Rio para eleger Dilma e
Cabral, não faz parte o partido de Crivella. No primeiro programa gratuito, no começo do mês passado, Lula chegou a aparecer na parte do latifúndio televisivo que cabe a Crivella, lembrando ao espectador que o eleitor do Rio pode escolher dois candidatos a senador e pedindo que um deles fosse Crivella (o outro, em cuja campanha Lula continua aparecendo, é Lindbergh). Ficou de fora da seleção do presidente Jorge Picciani, do PMDB, este sim um partido da coligação governista.


Mas Crivella deu um jeitinho. Ontem, além de ter Dilma em pessoa pedindo votos para ele, Crivella lançou um novo jingle. “Lula falou/ Dilma falou/ E tá falado/ Crivella 100 no Senado”, repetia a musiquinha logo no começo do programa. A intenção é a mesma: divulgar que Crivella é a escolha de Lula para uma das duas vagas do Rio no Senado. Com a palavra o TRE."

* * *

Portanto, além de Crivella ter exposto no horário eleitoral a candidata do PT, Dilma Rousseff, pedindo votos para ele, colocou um jingle que fica se repetindo afirmando que “Lula falou/ Dilma falou/ E tá falado/ Crivella 100 no Senado”.

Significa dizer, Marcelo Crivella colocou o presidente Lula no horário político eleitoral o apoiando e afirmando que o deseja no Senado.

Minha primeira reação foi no sentido de entender que aquela decisão temporária da lavra do Juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar que o proibia de utilizar imagem ou áudio do presidente Lula no horário eleitoral havia sido modificada. Mas, apesar de muito procurar, nada encontrei no site do TRE-RJ no sentido de informar qualquer alteração da mencionada decisão.

O presidente Lula é filiado a partido político, o PT, a legislação admitiria a divulgação do apoio na campanha de Crivella apenas se o PT e o PRB integrassem a mesma coligação. Outra possibilidade seria a de Lula e Crivella estarem filiados ao mesmo partido político, por conseguinte, pelos claríssimos termos contidos no artigo 54 da Lei 9504/97 é incontestável a proibição de tal apoio.

Mas, mesmo assim, valendo-se de um jingle, Crivella colocou em sua campanha o presidente Lula o apoiando na sua candidatura.

A pretensa esperteza do Crivella é de se fazer de aparvalhado quanto ao objeto daquilo que teria sido proibido naquela decisão do Magistrado Eleitoral, afinal na mesma constava a proibição de utilizar a imagem e o áudio do presidente Lula, e ele não fez isso, apenas colocou um jingle onde se afirma que o presidente Lula apóia a sua candidatura.

Esquece-se o candidato cristão que se vende como sendo do bem que o dispositivo legal em questão proíbe a PARTICIPAÇÃO do Lula, em apoio a sua candidatura, nos programas de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral, e que a DECISÃO JUDICIAL, determinava, também, com todas as letras que proibia “ainda o uso da imagem e a menção do apoio do presidente Lula nas propagandas impressas da chapa encabeçada por Crivella", deixando MAIS QUE OBVIO NENHUMA MENÇÃO DE APOIO poderia ser utilizada, imagem, áudio e impressa.

Jingle tanto se trata de um áudio como também é necessariamente impressa na mídia para ser ouvida, e o mais importante, a razão de ser da inquestionável proibição é que nenhuma menção de apoio do presidente Lula ao candidato poderia ser exposta, e isto até uma criança de 7 anos, ainda que malcriada, entenderia.

Crivella parece que não teme desrespeitar frontalmente uma ordem judicial do Tribunal Eleitoral e como eleitores e cidadãos cabe a nós realizar a denúncia ao Ministério Público do TER/RJ. Faça a sua parte, envie um e-mail fazendo a denúncia para capital@tre.rj.gov.br ou se preferir, ligue para os telefones: (21) 2533-9955; (21) 2533-9797 ou (21) 3513-8204 !

PS: Caso Marcelo Crivella entenda injusta esta lei eleitoral, gostaria de lhe deixar uma mensagem direta. Nós, LGBTs sabemos muito bem o que são leis injustas, ou ainda bem pior, projetos de leis que sequer conseguem tramitar no Senado Federal, por artimanhas regimentais praticadas por pessoas que tem por única finalidade cercear nossos direitos. Seja bem-vindo!

Fontes imagem e texto jornalístico:
http://oglobo.globo.com/cultura/xexeo/posts/2010/09/02/eleicoes-2010-jeitinho-de-crivella-320934.asp

3 comentários:

Diego Lima disse...

Ja fiz a minha parte, acabei de enviar um e-mail para o TRE.

Valeu Carlos.

Um abraço

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Diego Lima,

Espero que você tenha sido o único a comentar, mas não o único a ajudar na denúncia.

Hoje foi divulgada a pesquisa do IBOPE:

CRIVELLA 30 SUBINDO 34
CESAR 33 CAINDO 30
LINDBERG 24 SUBINDO 28
PICCIANI 17 SUBINDO 22

Portanto, os tres primeiros estão praticamente empatados tecnicamente.

Logo, cada vez mais é imprescindível que os LGBTs se mobilizem para que Crivella não venha a ser reeleito e cause tantos obstáculos aos projetos que nos contemplem...

Obrigado e abração
Carlos Alexandre

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Pois é Diego,

O TRE-RJ no dia 06 de setembro modificou sua decisão passando a permitir que Crivella utilizasse a imagem e som do Lula.

Lamentável.

Carlos Alexandre

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