O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


sábado, 6 de fevereiro de 2010

Senado Federal deixa General discriminar acintosamente homossexuais, mas cria embaraços para aprovação do PLC 122


No Senado Federal um general, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para cadeira no Superior Tribunal Militar referiu-se aos gays como “indivíduos desse tipo”, discriminou acintosamente os homossexuais brasileiros afirmando que as forças armadas não devem aceitar a presença de gays, sugerindo que procurem outras atividades.

As declarações foram dadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após o General Raymundo ser questionado sobre o tema pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Pelo que entendi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado APROVOU POR UNANIMIDADE a nomeação do General para o STM, mas agora depende da aprovação do Plenário do Senado. Em razão disto, o Senador Eduardo Suplicy (que estava presente no momentto da declaração e nada falou), posteriormente, solicitou que o general desse esclarecimento sobre a questão, justificando que a discriminação não é cabível diante do que consta a Constituição Federal, a qual o General estaria obrigado a obedecer na atividade a ser exercida no STM.
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O Senador Romeu Tuma defendeu o General, dizendo que que ele não pode ser retaliado por ter manifestado uma opinião sincera. Será que nós também podemos expressar nossa opinião sincera sobre os Senadores e o General sem que sejamos incriminados por crime de injúria?

O que dizer de tudo isto?

Talvez duas coisas:

1 – Ainda hoje possuímos o artigo 225 do Código Penal Militar que afirma ser crime a prática homossexual em locais sujeito a administração militar. O homossexual é taxativamente previsto e discriminado por tal código;

2 – O projeto de lei da Câmara 122 que se encontra no Senado Federal e pretende criminalizar a homofobia está no limbo. O Senado não tem o menor interesse que o projeto seja aprovado e as razões ouvidas são que os homossexuais não precisariam desta “especial” proteção.

Ora, se dentro do Senado Federal um general DISCRIMINA ACINTOSAMENTE os homossexuais perante vários Senadores daquela Comissão, e estes aprovam sua nomeação, o que dizer???

Talvez que convidem o General para se juntar ao Silas Malafaia que foi chamado para audiência pública do PLC 122 em solicitação dos Senadores Magno Malta e Marcelo Crivella.

Ao se calarem os senadores anuíram com a discriminação, então como esperar que estes mesmos senadores da república que aprovaram o general na sabatina cumpram o papel de legislar para que se faça cumprir a Constituição Federal que garante o direito à igualdade, isonomia e da dignidade da pessoa humana?

Os senadores da comissão não só deixaram de agir como se esperava como ainda aprovaram o general.

Agora será a vez do plenário. É importantíssimo acompanhar o desenrolar desta história para verificar a atitude dos Senadores da República diante da manifesta discriminação.

E não é só no Senado que devemos estar atentos. Ontem saiu um artigo do Reinaldo Azevedo analisando o caso do militar homossexual, defendendo, em síntese apertada, que “o sujeito não deve dizer. Mas ninguém tem o direito de perguntar. É tão difícil assim considerar a sexualidade uma questão privada?”

Não, não é, responderia eu ao Reinaldo Azevedo. Mas ninguém também está obrigado a aceitar um tratamento diferenciado ou fazer da sua orientação sexual um segredo, pelo contrário, são direitos. Afinal, um militar heterossexual não está obrigado a não declarar sua orientação sexual e nem de deixar de comentar sobre suas pulsões sexuais. As questões das garantias constitucionais de direito à igualdade e a dignidade deveriam anteceder a lógica utilizada pelo Reinaldo Azevedo, antes da pergunta por ele formulada.
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A triste declaração fere a Constituição ao ofender o princípio da isonomia, que pressupõe tratamento com igualdade e liberdade na escolha da orientação sexual.

Aliás, foi essa a lógica do Reinaldo Azevedo foi a mesma utilizada nas respostas dos dois militares aspirantes ao Superior Tribunal Militar.

Em qualquer atividade, seja qual for, pública ou privada, militar ou civil, o que se espera é que o desempenho seja aquele proposto, com a competência e eficácia confiada.

A tarefa sempre tem que ser cumprida exatamente como se espera. Não importa a orientação sexual. No entanto, sem puxar a sardinha para o lado dos LGBTs, na realidade, por força da discriminação existente, cheio de humilhações, piadas e tantos outros obstáculos sociais sofridos, sempre cheio de preconceitos, para conquistar o respeito nas atividades comuns aos heterossexuais, muitos deles se vêem obrigados a superar a qualidade dos heterossexuais. Isto provavelmente não seria diferente no exército que possui suas próprias regras disciplinares e punições, portanto, são balelas os argumentos daqueles que desejam manter a discriminação, sob justificativa que homossexuais não podem ter o direito a igualdade de tratamento, precisando esconder sua orientação sexual.

A verdade é que este fato deveria chamar atenção não só do Movimento LGBT, mas também dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois princípios constitucionais estão em jogo. Que sejam cumpridos ou que se rasgue a constituição!

Foto: Agência Senado

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Um comentário:

Anônimo disse...

Não tinha visto por essa ótica, o Senado não aprova nada pra gente e aceita que nos discrimine. Gosto cada vez mais do seu blog. Parabens!
Renato

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